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Descrição Responsável - Portal Transparência
Tipo LAI - Lei de Acesso a Informação
Atribuições/Competências
Endereço Avenida Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional
Horário de Atendimento Segunda a Sexta - 7h30 às 13h30
Telefone(s) 69 3516-2000
E-mail ouvidoria@ariquemes.ro.gov.br
Site transparenciaipema.ariquemes.ro.gov.br
Responsável Fábio Rogério Milani
Cargo Analista de Sistemas
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 001 - 2017ClassificaçãoEm atenção ao disposto constante do artigo 18 a 24 do Decreto nº 13.412 de 05 de setembro de 2017, o Instituto de Previdência do Município de Ariquemes – IPEMA, declara que não houve, nos últimos 12 (doze) meses, a classificação de documentos e/ou desclassificação de informações como ultrassecretas, secretas e reservadas; assim definidos, no artigo 23 da Lei nº 12.527/11, incisos I a VIII (regulamentado pelo Capítulo 5 do decreto n. 7.724/12).
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 13412 - 2017Decreto regulamenta o acesso às InformaçõesRegulamenta o Acesso às Informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.1380